Assessoria Jurídica Especializada para Municípios
A Extensão do Seu Gabinete em Brasília
Solução jurídica especializada para municípios brasileiros que necessitam de atuação estratégica nos Tribunais Superiores e na Justiça Federal da 1ª Região.
Por Que Brasília?
Brasília-DF é a capital jurídica do Brasil. Com sede estratégica na capital federal, o escritório funciona como extensão do gabinete jurídico municipal, fornecendo expertise em Tribunais Superiores (STF, STJ) e TRF1.
Localização Estratégica
- Acompanhamento direto de julgamentos em Tribunais Superiores
- Relacionamento próximo com magistrados e procuradores
- Acesso imediato a precedentes e jurisprudência
Expertise Concentrada
- Atuação 100% remota com tecnologia avançada
- Inovação jurídica contínua
- Especialização em procedimentos de cada tribunal
Diferenciais Competitivos
Soluções jurídicas especializadas que vão além da atuação processual tradicional
Auditoria Jurídica Preventiva
Análise sistemática de riscos jurídicos antes de decisões administrativas serem implementadas. Evita litígios que poderiam resultar em indenizações significativas.
Recuperação de Passivos Judiciais
Identificação de oportunidades para reduzir ou eliminar passivos judiciais existentes através de estratégias jurídicas inovadoras.
Consultoria Jurídica Estratégica
Orientação contínua sobre questões jurídicas que impactam políticas públicas e decisões administrativas de longo prazo.
Treinamento de Equipes
Capacitação contínua de servidores públicos sobre jurisprudência, legislação atualizada e boas práticas.
Teses Jurídicas Inovadoras
Desenvolvimento de argumentações jurídicas originais para casos complexos, com potencial de criar novos precedentes favoráveis.
Garantia 24h para Demandas Urgentes
Disponibilidade permanente para atender demandas jurídicas urgentes fora do horário comercial ou com prazo curtíssimo.
Áreas de Atuação
Especialização em Tribunais Superiores nas principais áreas do direito
Fundamentação Jurídica
A contratação de assessoria jurídica especializada por municípios é fundamentada na Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), especificamente no artigo 74, inciso III, alínea e, que permite contratação direta quando se tratar de "serviços técnicos especializados de natureza singular, de profissional ou empresa com reconhecida especialização, vedada a competição".
Por que é aplicável aos municípios?
Serviços técnicos especializados: Atuação em Tribunais Superiores requer conhecimento profundo de jurisprudência consolidada, expertise em procedimentos específicos e argumentação jurídica complexa.
Natureza singular: Cada município enfrenta passivos jurídicos únicos, riscos específicos e necessidades estratégicas distintas.
Reconhecida especialização: Histórico comprovado de atuação em Tribunais Superiores, precedentes conquistados e expertise reconhecida pela comunidade jurídica.
Inexigibilidade de licitação: Não existem múltiplos fornecedores com capacidade equivalente, justificando a contratação direta.
Tranquilidade Institucional
"Não entregamos apenas processos. Entregamos tranquilidade institucional para que você possa governar com segurança jurídica."
Segurança Jurídica
Decisões administrativas tomadas com orientação de especialistas
Prevenção de Riscos
Identificação antecipada de vulnerabilidades legais
Expertise Concentrada
Acesso a conhecimento que seria custoso desenvolver internamente
Disponibilidade Permanente
Suporte 24h para demandas urgentes
Agende uma Reunião Diagnóstica
Converse com nossos especialistas sobre as necessidades jurídicas do seu município
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