Blog Jurídico

Análise completa das alterações promovidas pela Lei 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa, com foco na exigência de dolo, tipificação taxativa e novo regime prescricional. Entenda como essas mudanças impactam a gestão municipal e a importância da assessoria jurídica preventiva.

Conheça os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal durante uma prisão em flagrante. Saiba como o plantão criminal 24h pode proteger seus direitos desde o primeiro momento.

Entenda os requisitos legais, documentos necessários e vantagens do inventário extrajudicial. Um guia completo para regularizar a sucessão de bens de forma rápida e eficiente.

Os contratos representam a base das relações jurídicas e econômicas. Saiba quando é possível revisar um contrato e como proceder para restabelecer o equilíbrio das prestações.

O assédio moral no ambiente de trabalho representa uma das formas mais graves de violência psicológica nas relações laborais. Aprenda a identificar e saiba como agir.

A audiência de custódia representa um marco fundamental na proteção dos direitos humanos no sistema de justiça criminal brasileiro. Saiba quais são seus direitos e como funciona o procedimento.