Diagnóstico Jurídico Municipal

Questionário informativo para reflexão sobre práticas administrativas e áreas que podem demandar avaliação jurídica individualizada.

Dados do gestor e do município

O formulário solicita nome, cargo, e-mail, telefone, município, estado e população estimada. As respostas e os dados informados são encaminhados pelo formulário funcional da aplicação.

Avaliação de práticas administrativas

  • Estrutura jurídica e assessoria.
  • Revisão de processos licitatórios.
  • Controle de prazos processuais e administrativos.
  • Histórico de questões de improbidade.
  • Auditoria preventiva de contratos e convênios.
  • Treinamento de servidores sobre compliance.
  • Passivo judicial e processos ativos.

O questionário é carregado com a aplicação. O resultado é indicativo e não substitui parecer, análise de documentos ou orientação profissional; não representa garantia de resultado.

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