Política de Privacidade

A Lima Lustosa Sociedade de Advocacia coleta dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário ao utilizar nossos serviços, preencher formulários de contato, solicitar agendamentos ou assinar nossa newsletter. Os dados coletados incluem: • Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ (quando aplicável), cargo e organização; • Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp, município e estado; • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e dados de cookies (mediante consentimento); • Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas por formulários, e-mails ou WhatsApp; • Dados de agendamento: data, horário, área jurídica de interesse e informações fornecidas na solicitação de reunião.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades: • Prestação de serviços jurídicos: análise de consultas, elaboração de pareceres e acompanhamento processual; • Comunicação: resposta a solicitações de contato, confirmação de agendamentos e envio de informações solicitadas; • Newsletter: registro da escolha de receber conteúdo jurídico informativo. O formulário exige autorização expressa, não reativa inscrições canceladas e não envia, por si só, e-mail de confirmação ou campanha; • Melhoria do site: análise de métricas de navegação para aprimorar a experiência do usuário; • Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, quando exigido por lei.

O tratamento de dados pessoais pela Lima Lustosa Sociedade de Advocacia fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD): • Consentimento (Art. 7º, I): para envio de newsletter e uso de cookies não essenciais; • Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação de serviços jurídicos contratados; • Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria dos serviços e comunicações relacionadas à relação profissional; • Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por legislação aplicável ou determinação judicial.

A Lima Lustosa Sociedade de Advocacia não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus clientes e visitantes. Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses: • Com prestadores de serviços tecnológicos necessários à operação do site, como hospedagem e armazenamento. A plataforma de hospedagem utilizada é a Manus; • Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamentação aplicável; • Com parceiros jurídicos, exclusivamente quando necessário para a prestação do serviço contratado e mediante autorização prévia do titular. Informações sobre os prestadores envolvidos em um tratamento específico podem ser solicitadas pelo canal de privacidade. Esta política não constitui certificação das práticas ou dos contratos de terceiros.

Nosso site utiliza armazenamento local e tecnologias similares para manter funções solicitadas pelo usuário e, mediante consentimento, medir a audiência. As categorias utilizadas são: • Tecnologias essenciais: necessárias para segurança, registro da escolha de consentimento e armazenamento das preferências de tema e idioma solicitadas pelo usuário. Permanecem ativas; • Ferramentas analíticas controladas pela aplicação: destinadas à análise de navegação para melhoria do site. Somente são ativados após autorização expressa os recursos analíticos sujeitos a esse controle. A hospedagem é fornecida pela plataforma Manus, que também pode incluir componentes próprios no carregamento das páginas. O registro da sua escolha e os controles da aplicação não devem ser confundidos com certificação de todos os tratamentos realizados pela infraestrutura do provedor. O canal de privacidade permanece disponível para esclarecimentos sobre esses serviços. Você pode revisar ou revogar sua escolha a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies”, disponível no rodapé. A recusa de tecnologias analíticas não afeta o acesso ao conteúdo do site.

Nos termos da LGPD (Art. 18), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: • Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar os dados que possuímos sobre você; • Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; • Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; • Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável; • Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento; • Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior; • Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail: atendimento@limalustosa.adv.br Para a newsletter, o link pessoal de preferências permite confirmar o cancelamento do recebimento. Abrir o link, sem confirmar, não altera sua escolha. Se o link estiver indisponível ou expirado, solicite atendimento pelo canal institucional. Uma reinscrição exige nova manifestação expressa; o formulário público não desfaz um cancelamento anterior.

As medidas técnicas aplicadas ao site incluem: • Transmissão de dados via protocolo HTTPS com criptografia TLS; • Exigência de autenticação e autorização administrativa para operações restritas; • Validação de entradas e limites de requisição nos formulários; • Testes e revisão das dependências de software. Essas medidas reduzem riscos, mas não garantem ausência de incidentes nem representam certificação integral de segurança. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos legais.

A conservação de dados depende da finalidade do tratamento e das obrigações aplicáveis a cada situação. Não há um prazo único para todos os registros do escritório: • Dados da relação profissional: o prazo é avaliado conforme o serviço, as obrigações legais e o exercício regular de direitos; • Contatos sem contratação: a necessidade de conservação deve ser reavaliada conforme a solicitação recebida; • Newsletter: o cancelamento interrompe o recebimento e registra a opção de não receber. Esse registro impede que uma nova tentativa no formulário reative a inscrição sem autorização; • Navegação: as preferências registradas pelo site e os eventuais registros técnicos da hospedagem são tratados em sistemas distintos. O site não executa a exclusão automática de todos os dados ao cancelar a newsletter. Solicitações de eliminação ou de informação sobre a duração do tratamento devem ser encaminhadas ao canal de privacidade, para avaliação da finalidade e das hipóteses legais de conservação. O término do tratamento e a conservação observarão os arts. 15 e 16 da LGPD.

A Lima Lustosa Sociedade de Advocacia disponibiliza um canal institucional para receber solicitações relacionadas à privacidade e ao exercício dos direitos previstos na LGPD. No momento, o escritório não possui encarregado pelo tratamento de dados pessoais formalmente designado. Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato: E-mail: atendimento@limalustosa.adv.br Telefone: (61) 98150-9686 Endereço: SBS Quadra 2, Bloco E, Edifício Prime Business Center, Brasília/DF, CEP 70.070-120